segunda-feira, 5 de novembro de 2018
O
aumento do FPM foi uma bandeira de luta adotada por Cleomar Tema desde que
assumiu o comando da FAMEM
O presidente da Federação
dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, comemorou,
nesta quarta-feira (31), a aprovação, por parte da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, da
Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2017.
O dispositivo garante às
prefeituras incremento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no
primeiro decêndio de setembro de cada ano, período que, historicamente,
apresenta forte queda no repasse aos entes municipais.
O aumento do FPM foi uma
bandeira de luta adotada por Cleomar Tema desde que assumiu o comando da
entidade municipalista.
O presidente,
constantemente, esteve em Brasília discutindo o assunto com a Bancada
Maranhense e solicitando apoio para que o pleito fosse aprovado.
“Hoje, é mais um dia de
festa para a municipalidade maranhense e brasileira. O aumento de 1% do FPM
contribuirá, sobremaneira, com as administrações municipais, fazendo com as
mesmas obtenham mais fôlego para trabalhar em favor do povo”, disse o presidente
da FAMEM que, esta semana, esteve em Brasília tratando de outras pautas
municipalistas, tais como precatórios do Fundef, CAQUi, alteração da Lei de
Licitações, royalties do petróleo e votação da Reforma Tributária.
A PEC do 1% do FPM segue,
agora, para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da
Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada.
De lá, vai para o plenário,
porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro,
alterações constitucionais não podem ser realizadas.
Ainda que tenha de aguardar
a suspensão ou o término do prazo do decreto, até 31 de dezembro. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) também comemorou a tramitação da matéria.
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