Assembleia Legislativa do Maranhão

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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

A Famem está desenvolvendo um projeto com o menor custo/benefício para as prefeituras, obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e controle para disponibilizar aos municípios
Nenhum dos 217 municípios maranhenses possuem abatedouros municipais regularizados pelos órgãos de inspeção animal (AGED), sendo que a maioria dos abates realizados são de forma clandestina, sem higiene e que pode causar danos a saúde dos consumidores, visto que não há um acompanhamento por parte de um veterinário para atestar a saúde do animal.

Além disso, os custos elevados, entraves da legislação e falta de informações tem impedido as prefeituras de construírem ou de regularizarem os abatedouros municipais. O caso é grave e foi levado ao conhecimento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pelo presidente do Sindicado dos Fiscais Agropecuários – SINFA.

Outra preocupação dos órgãos com os matadouros clandestinos é que não há cuidado com o bem estar do animal, causando-lhe enorme sofrimento no momento do abate.

Diante desta situação a FAMEM encabeçou uma proposta para mudar triste realidade. Em uma ampla reunião com todos os responsáveis diretamente no processo de fiscalização e controle, os quais se fizeram presentes na ocasião a AGED, a SAGRIMA, o Ministério Público, SINPA e todo o corpo técnico dos setores de saúde, projetos, agricultura e meio ambiente da federação.

Após ampla discussão entre os órgãos, chegou-se a conclusão que os trâmites burocráticos não permitiriam a regularização em curto prazo. E que diante dos elevados custos de construção e de manutenção, nem que todos os municípios possuíam disponibilidade orçamentária para tê-los em sua estrutura administrativa.

Uma visita técnica foi realizada a um abatedouro de São Luís para que equipe da FAMEM, AGED e do consórcio do CIM, fizessem o acompanhamento dos abatedouros privados das cidades de São Bernardo e Tutoia, respectivamente, no qual estiveram presentes a convite da federação os prefeitos Alberto Rocha (Prefeito de Santa Quitéria) e Leonardo Caldas, (Prefeito de Milagres do Maranhão), além do chefe de gabinete de Anapurus, Pedro Francisco e dos secretários de agricultura de Tutóia e de Santana do Maranhão.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de visitarem e conhecerem pessoalmente os princípios de funcionamento e as instalações necessárias para a regularização destes locais a partir de abatedouros privados da região que estão em funcionamento e que contam com a certificação SIE (Selo de Inspeção Estadual).

A Famem está desenvolvendo o projeto base com o menor custo/benefício para as prefeituras, obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e controle para disponibilizar aos municípios interessados na construção.

Diante da abertura de programa para construção, ampliação e reforma de abatedouro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com prazo de apresentação de proposta até o final do mês de novembro, o presidente da Famem, Cleomar Tema, solicitou que o Setor de Projetos e Convênios realize um mutirão para auxiliar os prefeitos municipais no cadastramento das propostas por meio do SICONV.

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