Assembleia Legislativa

terça-feira, 18 de setembro de 2018
O deputado figura em inquérito que apura crimes de violações à lei de licitações e peculato – desvio de dinheiro público feito por agente público
O deputado federal Weverton Rocha (PDT), candidato a senador pela coligação “Todos pelo Maranhão” aguarda o julgamento de mais um embargo por meio do qual pretende fazer retornar à Justiça do Maranhão o inquérito que ele responde por desvios na obra de reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. Segundo a última movimentação do caso, o caso está concluso para análise da relatora, ministra Rosa Weber.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia rejeitado monocraticamente o pedido do pedetista.

No recurso, a defesa de Rocha tenta retirar do STF a tramitação do processo e levá-lo ao Tribunal de Justiça do Maranhão, sob alegação de que, em julgamento recente, a própria Corte entendeu, por maioria, que o foro privilegiado diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Como as supostas fraudes na reforma do ginásio ocorreram quando Weverton era secretário de Estado do Esporte e Lazer – e não deputado federal -, seu advogado, Willer Tomaz, sustentou que o caso deveria “descer” para a Justiça estadual.

Em despacho, além de rejeitar os embargos, Alexandre de Moraes destacou trecho de uma manifestação sua em plenário, na qual opina pela “razoabilidade” da ação e lembra que, após dispensa de licitação para obras no ginásio, vários pagamentos foram efetuados de forma antecipada.

“Na acusação há, a meu ver, total razoabilidade, elementos que indicam a necessidade da abertura de ação penal, porque, desde um primeiro momento da dispensa licitatória até a necessidade, naquele segundo momento, de se ampliar o valor e que foi, exatamente esse valor desviado, e nos autos, apesar de não existir uma confissão em relação ao desvio específico, […] vários depoimentos colocam que precisava antecipar esse valor antes de deixar o cargo, ou seja, é algo absolutamente anormal em relação à Administração Pública”, relatou Moraes.

Por meio de sua assessoria, Weverton afirmou que já houve novo recurso contra esse despacho de Alexandre de Moraes e que está confiante de que o embargo será deferido.

“O deputado recorreu da decisão, o ministro não poderia ter julgado monocraticamente. O deputado acredita que vale a pena esperar pelo resultado [do julgamento sobre o foro privilegiado], até porque em seu voto a ministra relatora Rosa Weber já disse que não há que se falar em peculato. Ele acredita que restará provado que não houve conduta criminosa da parte dele”, diz o comunicado oficial.

Peculato - Weverton Rocha figura em inquérito que apura crimes de violações à lei de licitações e peculato – desvio de dinheiro público feito por agente público.

Segundo o MPMA, o pedetista, à época secretário de Estado do Esporte e da Juventude, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular para dispensar licitação para a reforma do ginásio.

A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.

A reforma do ginásio foi inicialmente contratada por R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação. Segundo o MP, Weverton aditivou o contrato em mais R$ 3.397.944,90, ou seja, mais de R$ 5 milhões apenas para demolir o Ginásio Costa Rodrigues.

A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde – proprietário da empresa Maresia Construções Ltda – para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.

Segundo a assessoria do parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recente parecer pelo arquivamento do inquérito. Ele diz que provará sua inocência.

Fonte: Jornal  O Estado do Maranhão 

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