Assembleia Legislativa

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Uma verdadeira enxurrada de material gráfico está sendo espalhada por candidatos sujões e criminosos em todo o Maranhão
Afrontando o que preconiza a Lei Eleitoral, candidatos estão apelando para a colagens de cartazes em muros e espaços públicos – isso além de ato criminoso é desleal com os demais concorrentes.

O Blog vai trazer a relação dos candidatos que infringem a lei, abusam do poder político e econômico e contam ainda, com a benevolência da lei.

Colagem de cartazes e outros materiais em local públicos ou privados em área comum, tais como postes e ou, pontos fixos é conduta vedada pela Resolução 23.551/2017, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral para o pleito 2018.

Pela Legislação Eleitoral, o candidato que desobedecer a regra e promover a sua campanha político-eleitoral em bens públicos e/ou de uso comum, estará sujeito a multas que poderão chegar a R$ 8 mil por caso denunciado.
O artigo 14 da Lei Eleitoral estabelece que:

“Art. 14 - Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados (Lei nº 9.504/1997, art. 37, caput)”, pontua a resolução.

Já o artigo 15 da Resolução citada à cima, não permite a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares.

“Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de (Lei nº 9.504/1997, art. 37, § 2º):
I - bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos;
II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5m² (meio metro quadrado)”, diz a regra.

Em tempo: os candidatos sujões e criminosos, contam com a benevolência da Lei para continuar cometendo os crimes.

E mais: a pena para quem cometer o crime é apenas NOTIFICAÇÃO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, removê-la e restaurar o bem. E não obedecendo poderá ser aplicada  multa no valor de 2 a 8 mil reais.

Pra fechar: é melhor continuar cometendo os crimes – me compre um bode!!! Adivinha quem criou essa Lei???? Ora, bolas... os próprios políticos.

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