Assembleia Legislativa

segunda-feira, 11 de junho de 2018

O ministro do STF, Edson Fachin determinou que o inquérito contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), por peculato seja enviado a uma das Varas Criminais Federais do Distrito Federal


[caption id="attachment_7815" align="alignnone" width="530"] Weverton Rocha[/caption]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o inquérito contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) por peculato seja enviado a uma das Varas Criminais Federais do Distrito Federal. A decisão foi tomada a partir do entendimento do Supremo sobre a restrição do foro privilegiado para crimes praticados no exercício e em razão da função pública.


O parlamentar, que foi líder do PDT na Câmara, é investigado por liberar pagamentos a ONGs suspeitas de irregularidades no emprego de verbas federais enquanto era assessor especial do Ministério do Trabalho, em 2009. O caso foi enviado ao Supremo após Weverton assumir o mandato de deputado federal em 2012.


“No caso em tela, como visto, apuram-se fatos atribuídos ao atual Deputado Federal Weverton Rocha Marques de Sousa, supostamente praticados à época em que exercia o cargo de Assessor Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares. Tal circunstância evidencia a inexistência de motivo apto a justificar o prosseguimento desta causa penal no âmbito restrito desta jurisdição especial”, declarou o ministro em sua decisão.


Weverton Rocha é o pré-candidato do governador Flávio Dino  ao Senado pelo estado do Maranhão nas eleições deste ano.


Fonte e informações: Diário do Poder de Brasília

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