DIRETO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro


[caption id="attachment_7469" align="alignnone" width="3000"] (Foto: Diego Padgurschi /Folhapress)[/caption]

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato.




Segundo os advogados de Lula, "na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula".


A denúncia foi aceita em caráter preliminar, o que significa que, de acordo com o comunicado o governo brasileiro foi intimado fornecer "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito em um prazo de até dois meses.


As violações contra o ex-presidente levantadas pela denúncia dizem respeito à condução coercitiva de Lula, realizada em março, além gravações de suas conversas telefônicas, de familiares e funcionários do Instituto Lula.


"As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas, […] à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal", diz o comunicado.


"De acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente", acrescentou a defesa.


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