quarta-feira, 28 de março de 2018

Governo do Maranhão não paga Piso Nacional, e é mentira que paga o melhor salário do Brasil à classe



O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho concedeu liminar em agravo de instrumento a uma professora da rede pública estadual de ensino e obrigou o Estado do Maranhão a reajustar o salário da docente com a aplicação integral dos percentuais do Piso Nacional da categoria.


A decisão da Justiça desmascara também o Sindicato Pelêgo, o Sinproessemma, que está a serviço não da categoria, e sim, do governo estadual.


A decisão em caráter liminar foi concedida no agravo de instrumento de número 0800697-08.2018.8.10.0000 que reformou decisão proferida pelo juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís. A informação foi pulicada no blog do advogado Thiago Henrique Texeira.


Na ação, a professora da rede pública estadual questionou o não reajuste do piso salarial nacional do magistério desde 2016, o que tem resultado em perda remuneratória de quase um terço dos vencimentos dos servidores da Educação.


Na propaganda o Governo Flávio Dino sustenta a tese de que o Estado paga hoje o maior salário aos professores após reajuste.


Na ação, ficou provado pela docente que com o não pagamento do reajuste de 2016, 2017 e 2018, os percentuais de 11,36%, 7,64% e 6,81%, respectivamente, se aplicados de forma progressiva, alcançam a razão de 28,03% de perda remuneratória mensal.


 

Polêmica – No início deste mês o Governo do Estado anunciou recomposição salarial de 6,81% aos professores da rede pública de ensino.


Os professores, contudo, realizaram um protesto na ocasião do anúncio [dia 1º] na Praça Pedro II, com a alegação de que o reajuste não alcançaria os 40 mil professores que atuam na rede.


De acordo com os professores, desde 2016 o Executivo tem desrespeitado o Estatuto dos Professores que reajusta os salários de acordo com o piso nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC). Eles afirmam que o estatuto aprovado em 2013, na gestão Roseana Sarney (MDB), só foi cumprido nos anos de 2014 – último ano de mandato da emedebista -, e 2015, primeiro ano do mandato de Dino.


Em 2017 o MEC reajustou os salários em 7,64%, mas o Governo concedeu apenas 2% na Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) e congelou os salários. Por isso o protesto dos docentes e a ação da professora que resultou na decisão contra o Estado.

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