PREFEITURA DE SÃO LUÍS

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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

O deputado federal pelo Maranhão, Rubens Júnior (PC do B), quer expropriar propriedades onde houver a utilização de armas para defender a posse



De acordo com o deputado maranhense, os proprietários de fazendas que utilizarem o emprego de armas de fogo para evitar invasão, as propriedades serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado comunista, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.


A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas.


Avanço
O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”


“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse Pereira Júnior. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.


Tramitação
A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.


Em tempo: Não seria melhor se o estado brasileiro evitasse a invasão de terras, deputado???


E mais: Então quer dizer que o proprietário de terras está sujeito às invasões  sem poder se defender, uma vez que o estado não oferece as mínimas condições, é isso, deputado???


Pra fechar: O deputado Rubens Júnior ensaia uma candidatura para ser canditado a vice na chapa do atual governador do Maranhão, salvem-se os fazendeiros do estado.


 

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