ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Gestão do prefeito Luciano, cumpre segundo o TCE, com os preceitos Constitucionais Tributários orçamentários no tocante a distribuição e destinação de recursos públicos 



De acordo com Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE, órgão que tem como função constitucional fiscalizar a contabilidade financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e administração indiretas estaduais, emitiu certidão da Prefeitura de Pinheiro no dia 19 de janeiro de 2018, colocando-a como modelo de gestão fiscal e tributária municipal eficiente/competente conforme certidão:



A atual gestão do prefeito Luciano, segundo o TCE, cumpre rigorosamente com os preceitos Constitucionais Tributários orçamentários no tocante a distribuição e destinação de recursos públicos designados à EDUCAÇÃO, SAÚDE, e demais serviços públicos, visto que, o Município cumpre pontualmente com o que preconiza a Lei Complementar 101/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal.


O levantamento do Tribunal verificou que o município aplicou 25,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinou 71,1% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e aplicou 22,98% em ações e serviços públicos de saúde e aplicou em despesa total com pessoal 53,62% da Receita Corrente Líquida obedecendo com todas as exigências legais estabelecidas.


Cumpre-se destacar que além da excelente gestão tributária da Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado destacou que Pinheiro cumpriu com todas as exigências de TRANSPARÊNCIA da administração Municipal bem como das destinações dos recursos públicos, primordiais para a captação de recursos através de Convênios Estaduais e Federais.


Além disso, mantém o Município regular perante todos os Entes Federais, segundo o Serviço Auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias – CAUC, conforme extrato abaixo.



O prefeito Luciano Genésio explica que essas situações de reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado e regularidade no CAUC, são frutos do trabalho, empenho e competência de toda a equipe de governo.


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