segunda-feira, 26 de julho de 2021

 

O ainda presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, é voz cada vez mais isolada do petismo a defender a aliança do Partido dos Trabalhadores com o pré-candidato a governador Carlos Brandão, do PSDB. 

Em 2019, Lobato foi eleito presidente do partido por uma margem muita apertado, o que gerou muita discussão com acusações de anulações inelgais de votos, e, para evitar maior desgaste, durante o processo eleitoral ficou acordado que o mandato seria divido entre os dois candidatos à presidente: Lobato ficaria na presidência nos dois primeiros anos do mandato desta direção executiva estadual e Francimar Mello nos dois últimos. 

Assim, o mandato do auxiliar do governo Flávio Dino acaba no final do ano e quem vai comandar o processo das eleições será o novo presidente Francimar Mello. 

Como Lobato está isolado e sem o comando do partido, não haverá mais nenhum elo com alguma chance de colocar a legenda na chapa tucana. 

Todos os deputados do partido no Maranhão: Zé Carlos, Zé Inácio, Luís Henrique Lula; além do tradicional petista Márcio Jardim defendem aliança com a candidatura de Weverton Rocha (PDT). A direção nacional do partido também prefere ir com o pedetista.

 


UNIÃO CIVIL

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (cgj-ma)abriu inscrições, nesta segunda-feira, 26, para o “Casamento Comunitário” virtual de 2021, que será realizado no dia 6 de novembro de 2021 (sábado), a partir das 16 horas, para 500 casais de baixa renda que moram em São Luís.

A inscrição dos casais será feita em duas etapas. A primeira etapa será a pré-inscrição, no período de 26 a 30 de julho, ou até o preenchimento total das vagas disponíveis, com o preenchimento de formulário eletrônico disponível na internet e envio de documentos e fotos digitalizados. As pessoas que tiverem dificuldade de realizar a inscrição virtual devem ligar para o Telejudiciário (0800-707-1581), com ligação gratuita, para conseguir ajuda.

O canal (link) para a pré-inscrição virtual foi disponibilizado no endereço eletrônico da CGJ-MA no Portal do Judiciário do Maranhão. 

Para fazer a sua pré-inscrição clique aqui:

https://www3.tjma.jus.br/regesta/casamentocomunitario

A segunda etapa de inscrição será o atendimento presencial aos casais, no período de 9 a 27 de agosto, pelos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, parceiros do Judiciário no projeto, com horários agendados e informados na primeira etapa de inscrição, no momento do cadastro dos noivos na internet.

Todos os documentos exigidos no ato da pré-inscrição deverão ser entregues na etapa de atendimento presencial, nos locais  indicados no protocolo gerado ao final do preenchimento do formulário na internet.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, autorizou a realização da cerimônia por meio da Portaria-CGJ – 2623/2021, publicada no Portal do Poder Judiciário. Para acessar o documento, clique na aba lateral Corregedoria – Atos – Portarias.

GRATUIDADE

Os procedimentos necessários à habilitação dos casais serão feitos em parceria com as serventias extrajudiciais do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Registro de Pessoas Naturais de São Luís, que serão compensados pelas despesas por meio do Fundo de Registro Civil (FERC).

Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, serão praticados gratuitamente, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária aos casais pelas serventias extrajudiciais.

DOCUMENTAÇÃO

Para participar, os noivos devem preencher todos os requisitos do formulário de inscrição virtual que consta no Provimento 20/2021, juntando, de forma digitalizada, os seguintes documentos: 

1) Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros; 
2) Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvo(s); 
3) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados; 
4) Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
5) Carteira de identidade e CPF de ambos os nubentes - frente e verso; 
6) Comprovante de endereço de ambos os nubentes; 
7) Duas (2) testemunhas, com respectivas carteiras de identidade; 

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos requisitos presentes no formulário de inscrição online e atestar a veracidade das informações prestadas. 

Todos os campos do formulário online deverão ser preenchidos de forma idêntica da que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e/ou foto legíveis para serem validados pelos cartórios, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros nubentes

 


Maranhense de 13 anos faz grande prova, e é superada apenas por japonesa da mesma idade, Momiji Nishiya. Funa Nakayama completa o primeiro pódio olímpico do street feminino.


Rayssa Leal se torna a mais jovem medalhista olímpica da história do Brasil
Com 13 anos e seis meses, brasileira que levou a prata no skate também é uma das mais novas da história a ir ao pódio em termos mundiais.

Fonte:G1
sábado, 24 de julho de 2021

 A Defensoria Pública do Estado e outros órgãos que compõem a rede protetiva do idoso em São Luís realizaram o resgate de mais uma pessoa idosa em condições de extrema vulnerabilidade nesta sexta-feira (24), no Bairro de Fátima, em São Luís. Este foi o quinto resgate de pessoa idosa realizado neste ano na capital maranhense.


A idosa que tem 66 anos e possui baixa visão foi encontrada sozinha em sua residência, onde vive com um sobrinho, que, de acordo com a denúncia recebida,  é usuário de drogas.


A residência não possui nenhum móvel ou eletrodoméstico e estava tomada por lixo, fezes, vegetação e até animais peçonhentos. No local, não havia energia elétrica e a única água disponível era a água da torneira do banheiro, que se encontrava em condições insalubres. Além do abandono e da negligência, há a suspeita de que a idosa seja vítima de violência sexual e de violência patrimonial, tendo em vista que ela é aposentada.

A mulher foi resgatada do imóvel com o suporte do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela foi encaminhada para o Hospital Nina Rodrigues para avaliação médica e logo após será conduzida para a Casa de Acolhimento Temporário. Além do resgate da idosa, a rede protetiva garantiu a higienização do imóvel com o apoio do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís.


De acordo com a coordenadora do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra o Idoso, Isabel Lopizic, a mulher deverá permanecer na casa de acolhimento até que sejam regularizados os vínculos familiares com parentes que possam assumir seus cuidados. Caso não seja possível reintegrá-la ao convívio familiar, ela deverá ser encaminhada a uma instituição de longa permanência de idosos (ILPI).


Segundo o defensor público do Idoso, Vinicius Goulart, o trabalho em rede foi fundamental para garantir o resgate da vítima e a devida adoção de providências. “Assim como em outras ações, hoje pudemos contar com muitos atores, como enfermeiros, bombeiros, a delegada do Idoso, os profissionais de limpeza e demais presentes. Todos unidos, exercendo suas atribuições, permitiram que essa idosa fosse retirada dessa situação de extrema vulnerabilidade e possa ter sua dignidade de volta”, pontuou.


Participaram da ação de resgate o Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa e o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi) da Defensoria Pública do Estado, a Comissão da Mulher e da Advogada e a Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão (OAB-MA), o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís, a Delegacia do Idoso, o Cras e Creas Coroadinho, o Cras Bairro de Fátima, o Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, a Casa De Acolhida Temporária (CAT) e a Superintendência de Ações a Saúde - Atenção Primária à Saúde.

sexta-feira, 23 de julho de 2021

UNIÃO CIVIL

Têm início na próxima segunda-feira, 26, as inscrições de casais interessados em participar do “Casamento Comunitário” virtual de 2021, que será promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) com o objetivo de realizar a união civil de casais de baixa renda, gratuitamente.

Estão sendo oferecidas 500 vagas para casais que moram em São Luís. As inscrições dos interessados são gratuitas e poderão ser feitas pela internet, entre os dias 26 a 30 de julho, ou até o preenchimento total das vagas disponíveis, com o preenchimento de formulário eletrônico e envio de documentos e fotos. 

O canal para pré-inscrição virtual será disponibilizado nos endereços eletrônicos do Poder Judiciário do Maranhão a partir de segunda-feira, 26. As pessoas que tiverem dificuldade de realizar a inscrição virtual devem ligar para o Telejudiciário (0800-707-1581), com ligação gratuita, para conseguir ajuda.

No período de 9 a 27 de agosto, será realizado o atendimento presencial aos casais pelos cinco cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, parceiros do Judiciário no projeto, com horários agendados e informados no momento do cadastro dos noivos na internet.

GRATUIDADE

Os procedimentos necessários à habilitação dos casais serão feitos em parceria com as serventias extrajudiciais do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ofícios de Registro de Pessoas Naturais de São Luís, que serão compensados pelas despesas por meio do Fundo de Registro Civil (FERC).

Todos os atos de registro civil, de habilitação, do registro do ato e emissão das primeiras certidões, serão praticados gratuitamente, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária aos casais pelas serventias extrajudiciais.

DOCUMENTAÇÃO

Para participar, os noivos devem preencher todos os requisitos do formulário de inscrição virtual que consta no Provimento 20/2021, juntando, de forma digitalizada, os seguintes documentos: 

1) Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros; 
2) Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvo(s); 
3) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados; 
4) Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiver (em) idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
5) Carteira de identidade e CPF de ambos os nubentes - frente e verso; 
6) Comprovante de endereço de ambos os nubentes; 
7) Duas (2) testemunhas, com respectivas carteiras de identidade; 


Todos os campos do formulário online deverão ser preenchidos de forma idêntica da que consta no documento que será utilizado na inscrição, por meio de escaneamento/digitalização e/ou foto legíveis para serem validados pelos cartórios, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros nubentes.

quinta-feira, 22 de julho de 2021

Mesmo sem estar no exercício do cargo de governador, o vice-governador Carlos Brandão age como tal e usa a máquina do governo para se promover e fazer campanha antecipada visando as eleições de 2022. 

Na noite da quarta-feira (21), Brandão e comitiva inauguraram uma gigantesca escultura em formato de serpente, no Mirante da Avenida Litorânea, que foi reformado e revitalizado. 

Ele também esteve, ainda na quarta-feira (21), em Itapecuru-Mirim, onde participou da programação alusiva ao aniversário de 151 anos do município.

Acompanhado do prefeito Benedito Coroba e de uma comitiva do Governo do Estado, vistoriou obras em andamento na cidade. 




Essas são algumas agendas que provam que Carlos Brandão usa a estrutura do governo para campanha eleitoral.

Em tempo: está de parabéns o silêncio sepulcral do MP, sobre essa situação, é  surreal...

E mais: da forma que é mostrado na rede social do "VICE",  deixa claro a tentativa de ludibriar  e  dizer que as obras são dele e não do governo  do estado...

F.u.i : a máquina pública nunca foi usada de uma forma tão descarada pra fazer auto promoção, visando  a eleição,  como está sendo usada agora...

 


O ex-prefeito municipal de Pindaré-Mirim, Henrique Caldeira Salgado (2008-2012), foi condenado em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa por dano aos cofres públicos em convênios firmados entre a Prefeitura Municipal, a Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, para concessão de empréstimos pessoais aos funcionários municipais, com descontos na folha de pagamento.

O juiz João Aguiar dos Santos condenou o ex-prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por quatro anos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de quatro anos. Na sentença, o juiz considerou a repetição das irregularidades e determinou o pagamento de multa civil no valor de 70 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Município de Pindaré Mirim firmou convênio com a Caixa Econômica (04/2010) e com o Banco da Amazônia (09/2006), mas os repasses começaram a ser feitos em 2011, com atraso, embora fossem descontados nos contracheques dos servidores. 

Narra a denúncia que o gestor empregou temerário método de gerenciamento de recursos de responsabilidade do município, “com a omissão, indevida e ilícita apropriação dos recursos privados”. Com isso, teria violado a Lei de Improbidade Administrativa artigos 10 e 11, incisos I e II, da Lei nº 8.429/92).

O Banco da Amazônia informou, nos autos, que os repasses de responsabilidade da prefeitura municipal nos empréstimos consignados dos funcionários deixaram de ser feitos no período de 2008-2012. Já a Caixa Econômica informou que o convênio de consignação foi regularizado no final do ano de 2012, após alguns atrasos nos repasses.

O ex-prefeito se manifestou no processo e afirmou não ter cometido ato ilegal, tampouco dano ou prejuízos ao erário, e pediu a improcedência da ação. No entanto, não esclareceu a seu favor as repetidas irregularidades.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Ao analisar a questão, o juiz entendeu a atitude do ex-prefeito em não repassar e atrasar os valores às instituições financeiras afetou o equilíbrio orçamentário municipal durante sua a gestão, fato que implica a falta de disponibilidade financeira suficiente para cobertura de compromissos da Fazenda a médio e longo prazo, impactando sua gestão e as futuras, com aumento da dívida do ente municipal.

“No caso, a postura do então ex-prefeito contribuiu para que a prefeitura de Pindaré Mirim perdesse liquidez para cobertura de caixa face aos compromissos assumidos, pois houve um aumento de dívida pela falta de repasses aos bancos, que cedo ou tarde, deverão ser pagos”, declarou o juiz na sentença.

O juiz concluiu que a conduta do gestor desobedeceu ao artigo primeiro, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/00), que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Constituição Federal e os princípios da administração pública.

“Embora ciente dos obstáculos e problemas, pouco se importou em modificar a situação, incidindo na aceitação indiferente dos riscos que ele mesmo criou e dos danos ao patrimônio público por ele causados”, ressaltou o juiz.

A condenação não inclui o ressarcimento integral do dano ao erário, pois, não fora comprovado nos autos que o montante não repassado aos bancos foi destinado em benefício do réu.

quarta-feira, 21 de julho de 2021

 Chega nesse momento a redação desse blog mais um trecho da Auditoria Interna que investiga ilegalidades cometidas pela gestão anterior conduzida pelo ex-Prefeito Erik Costa.

Chamo atenção dos nossos leitores para esta ocorrência, que seguramente é o caso mais escandaloso até o momento.

Trata-se de ilegalidade na Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

Agora pasmem leitores deste blog

A empresa é de propriedade do amigo pessoal, advogado pessoal do Prefeito e que ainda gozava de um cargo muito bem remunerado na Procuradoria do Município de Barra do Corda. O advogado do município Marcelo Oliveira Lima, é o proprietário da empresa M. O LIMA EIRELI-ME, que tem contratos de mais de R$ 13,4 milhões com a Prefeitura.

Entenda o caso !

O PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2019,OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,VALOR: R$ 1.089.600,00 ,EMPRESA VENCEDORA: I C B ROLIM DE CASTRO GALON EPP CNPJ: 11.009.512/0001-35. A empresa vencedora deixou de atender os requisitos de habilitações previstos na Lei de Licitações. Entretanto, a empresa foi declarada vencedora do Certame sem ter cumprido os requisitos de habilitação tempestivamente. 

Entretanto, as irregularidades na documentação da I C B ROLIM DE CASTRO GALON EPP não se limitaram somente a regularidade fiscal e trabalhista, houve falha na qualificação econômico-financeira. A empresa apresentou o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2017, ao arrepio da Lei, que estabelece que o Balanço Patrimonial e as Demonstrações contábeis do exercício serão válidas, para fins de licitações, até o 16º mês subsequente ao final do exercício em referência.


Para melhor ilustrar, traçaremos uma linha do tempo em que será demonstrada os prazos de validade deste documento que é um dos mais importantes para verificação da capacidade da empresa cumprir com suas obrigações contratuais:

Conforme demonstrado no gráfico acima o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do exercício financeiro de 2017 poderiam ser utilizadas em licitações públicas até o dia 30/04/2019. Essa regra se extrai do artigo 1.078, I, do Código Civil Brasileiro, que, em resumo, diz que os sócios reunir-se-ão, uma vez por ano, nos quatro meses subsequentes ao final do exercício financeiro anterior com o objetivo de deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico.

A sessão de abertura dos envelopes de proposta de preços e documentos de habilitação do Pregão Presencial nº 048/2019 se deu no dia 22/07/2019, e ainda assim a empresa apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício financeiro de 2017, quando deveria apresentar o de 2018. O correto procedimento seria fracassar o processo e lançar um novo Edital. Entretanto, a Comissão de Licitação, contrariando o ordenamento jurídico, decidiu convocar o mesmo licitante para apresentar um novo Balanço Patrimonial.

Dessa forma, a contratação da empresa I C B ROLIM DE CASTRO GALON EPP para locação de veículos por R$ 1.089.600,00 se deu de forma ilegal, pois a empresa não cumpriu os requisitos dos artigos 27 a 33 da Lei nº 8.666/93.

Assim, sem sombra de dúvidas as atitudes ímprobas são merecedoras, portanto, de conhecimento e apreciação pelos Órgãos de Controle e pelo próprio Judiciário na responsabilização do ex-gestor de Barra do Corda.

Segundo restou constatado, o ex-Gestor, no que diz respeito ao Pregão Presencial N° 016/2016 – contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas no montante de R$  4.910.400,00.

De acordo com a auditoria em questão, o processo licitatório em si está em total desconformidade com o que determina a Lei de Licitações, em especial, evidências de fraudes e conluios que, ao fim e ao cabo, comprometem a lisura e legalidade do processo. 

Esta licitação teve como vencedora duas empresas: M.O. LIMA EIRELI – CNPJ: 19.785.296/0001-21, e G.C.S. EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES - CNPJ: 08.463.169/0001-90. Restou constatado ausência de publicidade do processo, uma vez que O AVISO DE LICITAÇÃO está sem informação de telefone e e-mail para contato. As irregularidades seguem com a ausência de publicação.

Ainda, nesse processo, constatou-se a ausência nos autos do processo licitatório não houve comprovação da capacidade econômico-financeira da Empresa M.O.LIMA EIRELI, ou seja não apresentaram o Demonstrativo Contábil da empresa relativo ao exercício anterior ao ano do contrato (2015). Foi apresentado apenas o balanço patrimonial do ano de 2014, tendo como valor referente ao patrimônio de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), evidenciando que a empresa não possui os veículos para a prestação de serviço que foi contrato. 

A apresentação Demonstrativo Contábil da empresa relativo ao exercício anterior é condição indispensável para eficácia da contratação. A despeito do dispositivo legal citado, o ex-gestor não observou este requisito. Desta forma maculando o processo, e o evidenciando como irregular e ilegal.

Todavia, se a irregularidade acima apontada já não fosse suficiente para atestar a improbidade do Sr. WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA, a auditoria ainda identificou irregularidades outras que maculam de vez o procedimento como as informações obtidas pelo SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – Detran/MARANHÃO, que na época, só existiam 3 veículos em nome da Empresa M.O. LIMA EIRELI, quais sejam: 1 ° automóvel: HONDA/CB (motocicleta), Ford Ranger XL (caminhonete), VW/GOL (carro passeio). Não consta nenhum ônibus em nome da empresa em questão.


 


Automóvel 1.

 


Automóvel 2


 


Automóvel 3

Foi constatado que o ônibus locado para o transporte escolar está em nome da empresa V C A Transporte e Locações LTDA. Não constando no meio do processo licitatório nenhum documento que comprove o termo de contrato entre as empresas envolvidas: V C A Transporte e Locações LTDA e a M.O.LIMA EIRELI. 




Automóvel fornecido pela empresa M.O.LIMA EIRELI em nome de 3° empresa – V C A Transporte e Locações. Ao constatar subcontratação de serviço, incorre a conduta ilícita, pois contraria a Lei de Licitação, art. 78, VI, in verbis:

Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;



Além do Pregão 016/2016, a empresa M.O.LIMA EIRELI, no mesmo ano ganhou licitação do Pregão 047/2016  promovida ex-gestão que tinha como objeto mais locação de veículos, especificamente os veículos citados abaixo:

 

Objetos do Pregão 016/2016

Como já comprovado por esta auditoria anteriormente, a empresa em questão não possuía esses veículos em seu nome, e tão pouco no processo licitatório constava contrato de prestação de serviço em nome de 3° empresa.

Se não bastasse essas irregularidades destacadas por esta auditoria. O atual gestor, a ser notificado (notificação a seguir) pela Polícia Civil de Barra do Corda para prestar informações sobre os contratos com a empresa M.O.LIMA EIRELI, foi solicitado para prestar informações também sobre o proprietário da mesma.



Notificação da Polícia Civil de Barra do Corda

PASMEM! O proprietário, Sr. MARCELO OLIVEIRA LIMA, era advogado do Município de Barra do Corda, também ganhou o Pregão de N°004/2016, pelo nome de outra de suas empresas, a EMPRESA MARCELO LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ONDE É SÓCIO NOMINAL.

O Sr. MARCELO OLIVEIRA LIMA, proprietário de duas empresas que juntas somam em contratos com o Município de Barra do Corda, o valor de R$ 2.412.500,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, E QUIENHENTOS REAIS).


LICITAÇÃO EMPRESA VALOR DO CONTRATO

PP N° 004/2016 MARCELO LIMA ADVOG. ASSOCIADOS R$180.000,00 

PP N° 016/2016 M.O.LIMA EIRELI R$ 1.512.500,00

PP N° 047/2016 M.O.LIMA EIRELI R$ 720.000,00

SUB-TOTAL: R$ 2.412.500,00

É com clareza solar que se pode afirmar que a empresa qual o objeto foi adjudicado não detinha qualquer possibilidade de participar do processo – que dirá vencê-lo – já que antes do procedimento licitatórios não detinham capacidade técnica e nem documentos de habilitação ao certame, restando indubitável, pois, a fraude no procedimento licitatório perpetrada pelo ex-prefeito ao beneficiar a empresa vencedora, fazendo verdadeira vista grossa para as irregularidades.

Mas não só isso.

Giro outro, O proprietário das empresas era também o advogado do Município de Barra do Corda assim lacerando o processo em questão porque retira dele a IMPARCIALIDADE e a SEGURANÇA JURÍDICA necessária, além de ferir de morte o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. (Procuração abaixo comprovando o vínculo do causídico com a municipalidade).

 

O conjunto probatório carreado aos autos da auditoria comprova os crimes de corrupção e lavagem de ativos, que foram concretizados por meio da celebração dos contratos de prestação de serviços advocatícios e de Aluguéis de Veículos.  O ex-Prefeito praticou, todos os atos de homologação em benefício da empresa. 

Conforme o exposto apreende-se que os processos licitatórios supra, quanto a forma, apresentaram irregularidades, uma vez que, verificou-se ausência de aspectos relevantes que caracterizariam como legais. Outro aspecto relevante é que há indícios de “manipulação” ou “montagem”.

As falhas apontadas pela AUDITORIA DE BARRA DO CORDA comprovam ilícitos do Sr. WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA (ex-prefeito), pois houve inviabilização da consecução dos objetivos para os quais o certame se destinou, além da precariedade das formalidades dos atos. 

Em conclusão, ficaram evidenciados a má e irregular da aplicação dos recursos públicos, cujas constatações maculam o processo ora auditado. Resta claro que todo o procedimento licitatório se afigura viciado (tanto formalmente quanto materialmente), de modo que é certa a necessidade de a Gestão Atual debruçar-se sobre este RELATÓRIO DE AUDITORIA pois dúvidas não restam quanto a potencialidade do ato danoso ao erário municipal, e a própria probidade administrativa.

Passemos, pois, a detalhar as condutas ilícitas perpetradas pelo ex-prefeito que configuram, além de do fato de que as certidões da empresa vencedora não possuem condição de habilitação, tornando-a inabilitada para participação mas mesmo assim o prefeito a época autorizou a continuidade do procedimento, ato este que viola os princípios da honestidade, legalidade, impessoalidade e lealdade à instituição (art. 11, caput, Lei de Improbidade) 

Ato contínuo, dado seguimento ao processo, houve liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes (art. 10, inc. XI, da Lei 8.429/92), ato este que lesa o erário público e não poderá passar desapercebido por essa nova Gestão.

a sua aplicação irregular;

Assim, o relatório da AUDITORIA torna indene de dúvidas que os atos praticados pelo Sr. WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVA são ímprobos e representam uma série de lesões aos princípios norteadores da probidade administrativa, bem como, giro outro, representam seríssimos danos ao erário público.

 

O automóvel fornecido pela empresa M.O.LIMA EIRELI em nome de 3° empresa – V C A Transporte e Locações.

Ao constatar subcontratação de serviço, incorre a conduta ilícita, pois contraria a Lei de Licitação, art. 78, VI, in verbis:

Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

Além do Pregão 016/2016, a empresa M.O.LIMA EIRELI, no mesmo ano ganhou licitação do Pregão 047/2016  promovida ex-gestão que tinha como objeto mais locação de veículos, especificamente os veículos citados abaixo:

 

Objetos do Pregão 016/2016. Como já comprovado por esta auditoria anteriormente, a empresa em questão não possuía esses veículos em seu nome, e tão pouco no processo licitatório constava contrato de prestação de serviço em nome de 3° empresa.

Se não bastasse essas irregularidades destacadas por esta auditoria. O atual gestor, a ser notificado (notificação a seguir) pela Polícia Civil de Barra do Corda para prestar informações sobre os contratos com a empresa M.O.LIMA EIRELI, foi solicitado para prestar informações também sobre o proprietário da mesma.

Parte da população barra-cordense conhece o Sr. Marcelo Oliveira Lima como TESTA DE FERRO do ex-gestor Eric Costa. O "testa de ferro" é aquele aparenta ser o dono de um negócio, mas, na verdade, é apenas um representante dos reais proprietários do empreendimento.

A contratação pela Administração de empresas pertencentes a parentes e amigos próximos de gestor público envolvido no processo caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.


 O retorno do marqueteiro do mal ???

 


Jornalista e sócio de empresas de marketing, o ex-secretário de Comunicação do governo Assis Ramos é a mente que coordena os ataques aos possíveis adversários do vice-governador de Flávio Dino.

Nem a ex-chefe está livre das “maldades” de Macedo. A ordem é desgastar Roseana Sarney, Weverton Rocha, Edivaldo Holanda Júnior e todos aqueles que representem ameaça aos planos de reeleição de Brandão.


Segundo o blogueiro Guilherme Mulato, o serviço custa R$ 50 mil mensais, distribuindo entre emissoras de rádio, televisões e blogs amilhados pelo governo Dino.

A estrutura ligada a Brandão, segundo informações do blog, também contaria com um setor de espionagem, gabinete do ódio, especialistas em manipulação de dados e contratos de disparos em massa.

Em tempo: será que agora o homem pontua nas pesquisas ??

terça-feira, 20 de julho de 2021

O secretário de Educação, Felipe  Camarão, explicou como será  a volta das aulas no Maranhão.


 É hora de voltar!

Conforme anunciado hoje pelo Governador Flávio Dino, a partir do dia 02 de agosto, retornaremos de forma híbrida as aulas em nossas escolas da rede pública estadual, que possuem condições para esse retorno. Os índices epidemiológicos nos permitem voltar, com cautela e medidas de biossegurança. Mas, o sucesso desse retorno, depende de cada um fazer a sua parte. Contamos com o apoio de toda nossa comunidade escolar. 

Vamos juntos!

Finalizou, Camarão.

Assembleia Legislativa do Maranhão

2º Encontro Nacional de Proteção a Comunicadores

Instituto Vladimir Herzog

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