quinta-feira, 9 de julho de 2020

A Companhia de Saneamento Ambiental do Estado do Maranhão (Caema) foi condenada a construir, em um ano, as redes coletoras, infraestrutura de abastecimento e estações de tratamento de esgotos domésticos de todos os empreendimentos Grand Park e loteamento vizinhos. A Caema deverá fornecer o Cronograma de Saneamento das irregularidades, no prazo de 90 dias, a contar da intimação da decisão, bem como informar a Justiça das medidas tomadas na medida em que for executando.
A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha), acolheu, parcialmente, pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública contra a companhia.
O Ministério Público alegou na ação que a CAEMA “favoreceu a instalação de empreendimento gerador de significativo volume de esgotos domésticos sem a infraestrutura correspondente quando, após atestar ausência de rede coletora de esgotos, acordou recebê-los quando os imóveis geradores já estavam habitados (habite-se concedido entre 2010 e 2011). Ainda, que, “na sequência, recebeu as obras atestando sua validade técnica que depois constatou não ter ocorrido, esquivando-se de suas responsabilidades quando nem os recebe em definitivo e nem aciona a construtora”.
GRAND PARK - Foi solicitada vistoria ao Município de São Luís, que em Relatório Circunstancial (6/03/2014) confirmou o lançamento de esgotos em via pública, atingindo os moradores do Edifício Ilha de Capri, localizado em loteamento adjacente ao New Ville, e, ao lado do Condomínio Grand Park Parque das Águas, a existência de uma “caixa de esgoto estourada”.
Em sua defesa, a CAEMA afirmou que o Sistema de Esgotamento Sanitário dos empreendimentos Prime Grand Park foram recebidos de forma provisória, “em razão da não conclusão da reforma da Estação Elevatória do Cohajap”. Ressaltou ainda ser “adimplente com todas as suas obrigações no que tange ao fornecimento de água e tratamento de esgotos na área onde se localizam os condomínios Grand Park”. Argumentou também ter “conduta responsável, sem irregularidades, bem como que não ocasionou danos ambientais”.
Na sentença, o juiz fundamenta ter ficado comprovado nos autos, que a CAEMA emitiu a Carta de Viabilidade Técnica informando à Construtora FRANERE da impossibilidade de atender o Loteamento New Ville com serviços de água e esgotos, bem como que a concessionária firmou acordo extrajudicial com sociedades empresárias para, sob a justificativa de realização de adequações da estação elevatória Cohajap-Barramar, receber os esgotos gerados pelos empreendimentos.
De acordo com a sentença, além da informação fornecida em contestação pela companhia, quanto à inexistência de conclusão da reforma da Estação Elevatória do Cohajap, a saída encontrada para fornecimento de água – de construir poços artesianos pelos próprios empreendedores– combate a ideia de saneamento planejado prevista na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Segundo o juiz, os fatos apresentados na ação comprometem futuras ocupações na região e deixam os moradores dos condomínios e demais usuários de águas subterrâneas sob o risco de salinização ou colapso dos poços artesianos no futuro.

“A saturação da rede de esgotos ao ponto de ocasionar, conforme constatado em vistoria realizada pelo Município de São Luís, extravasamento para rede pluvial e, por conseguinte, poluição hídrica e risco de comprometimento da qualidade da água dos poços demonstram a pertinência do pedido formulado”, ressaltou o juiz.

quarta-feira, 8 de julho de 2020


Mais de 200 mil pessoas em 60 bairros já foram beneficiadas no eixo Itaqui Bacanga com ações da Prefeitura de São Luís e Governo do Eatado.

 
O vice-prefeito de São Luís – Júlio Pinheiro - foi o grande anfitrião do evento realizado na manhã desta quarta-feira(08), na área Itaqui Bacanga, que contou com a presença do deputado licenciado e pré-candidato à Prefeitura de São Luís – Rubens Jr.

Seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde, como o distanciamento entre mesas, o uso de máscaras e a higienização das mãos com álcool em gel, o encontro foi bastante proveitoso, pois permitiu que as lideranças apresentassem os seus anseios de melhoria para região.

Como morador da área, com grande atuação comunitária e política, Pinheiro ressaltou que, mesmo diante das dificuldades, por conta da Pandemia do COVID 19, é importante avançar com a agenda governamental da gestão municipal. “Estamos com obras e ações que impactam positivamente a vida das pessoas na área Itaqui-Bacanga e, mesmo com as adversidades, precisamos continuar neste esforço”, afirmou Júlio Pinheiro.

Para o vice-prefeito, que também é presidente do Diretório Municipal do PCdoB, além de atender os anseios da população, as qualidades pessoais do correligionário, o fato de representar à bandeira do Partido do Governador Flávio Dino, a história de luta em defesa dos trabalhadores e da Área Itaqui-Bacanga, são condições que fazem com que Rubens Jr seja o melhor nome para seguir mudando a cidade de São Luís”, disse o vice-prefeito.

Já o pré-candidato Rubens Jr externou a alegria em retornar à comunidade Itaqui-Bacanga, explicando a importância de ouvir as pessoas, colher propostas e formatar um plano de governo que, além de executável, reúna soluções reais para quem mais precisa.

“Nesse momento é salutar à participação daqueles que serão os beneficiados direto com as ações que deverão ser implementadas pelo poder público. Por isso, além das  reuniões presenciais, é de suma importância o movimento Diálogos Por São Luís, realizado por meio virtual. Usando tal ferramenta, temos colhido propostas formuladas pelo povo, afinal, nosso projeto tem você como protagonistas. Tudo que está sendo coletado, nos permitirá, no momento oportuno, defender os anseios de quem faz o dia a dia de São Luís”, concluiu.

BALANÇO DAS AÇÕES
Fazendo parte da gestão e como morador da área, numa espécie de prestação de contas, Júlio Pinheiro fez uma narrativa, simplificada, das inúmeras ações feitas pelos Executivos Municipal e Estadual na área Itaqui Bacanga, que beneficiou cerca de 200 mil habitantes, distribuídos em 60 bairros.

A Prefeitura de São Luís reformou o Centro de Saúde da Vila Bacanga; a Unidade de Saúde da Família da Vila Sarney, renovou e ampliou a frota de ambulâncias da capital; deu início ao serviço de coleta seletiva domiciliar por agendamento; ação de Limpeza “Bota Fora” no Anjo da Guarda, Gancharia e Fumacê.

A entrega de cestas básicas e peixe para população em vulnerabilidade social; a conclusão da reestruturação do Hospital da Mulher para atender pacientes com Covid-19; a entrega kits de alimentação a famílias de alunos da rede municipal das áreas Itaqui-Bacanga (27 escolas); o asfaltamento (4 km) no Fumacê, construção de ponte (em andamento) e asfaltamento no Alto da Esperança (em andamento) também foram ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal na região.

Em 2019, a prefeitura promoveu ações de saúde, cultura, alimentação e incentivo ao esporte na região. Em parceria com a Vale, os centros de saúde do Gapara, Vila Nova e Clodomir Pinheiro foram beneficiados com novos equipamentos, materiais, capacitação de pessoal e implantação de sistema informatizado.

Por meio do programa São Luís em Obras, a Prefeitura executou mais de 200 km de pavimentação em diversas regiões da capital, entre elas, a Vila Bacanga e Vila Isabel – que também recebeu um Ecoponto para atender a população na destinação adequada de resíduos sólidos.
Em 2017, a prefeitura iniciou a entrega do Residencial Piancó na AIB, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, que já totaliza mais de 1300 unidades entregues; promoveu Infraestrutura em bairros como Anjo da Guarda / Resid Paraíso e Gancharia; programas nas áreas de alimentação e feiras; reformas de escolas e centros de saúde; urbanização do Residencial Paraíso. Em 2018, a AIB foi atendida com novos serviços e obras como a entrega da Praça Dom Luís (Governo do Estado), da ponte e asfaltamento da Vila Isabel, climatização e reforma de escolas; nova iluminação; ações de limpeza e outros.

O Governo do Estado, atendendo pleito de Júlio Pinheiro, também iniciou o processo de revitalização da praça e Quadra Poliesportiva Vila Bacanga – em andamento e inaugurou o primeiro núcleo ecológico e sustentável da Defensoria Pública Estadual, no ano passado, permitindo a acesso a diversos direitos da população ligados ao acesso à Justiça.
 
Sem conhecer  São  Luís, o deputado André  Fufuca montou um grupo de pré-candidatos a vereadores para disputar as eleições  na ilha, com  a promessa  fictícia de garantir 3 vagas na Câmara Municipal.
O problema dessa promessa meio impossível é o partido alcançar  pelo menos o quociente e conseguir a desejada vaga, sendo que tal ato  só pode ser possível se todos os candidatos  somados alcançarem a totalidade de cerca de 17 mil votos, no caso do PP uma missão nada fácil pelo quadro que foi montado, pela expectativa apenas o Didi vai ultrapassar a barreira do 3 mil votos, um ou dois podem alcançar 500 votos.
O apoio a Rubens Júnior caiu muito bem nesse momento, um ponto a favor e no mais, quem viver verá...
terça-feira, 7 de julho de 2020

Com o intuito de proporcionar apoio psicológico para amenizar os danos causados pela Covid-19, o Projeto Emaranhando Vidas promoverá, a partir do dia 15 de julho, a primeira turma do curso “Gerenciamento de Emoções: Saúde Emocional e Comunidade Escolar”. O curso será voltado para estudantes e professores de escolas da rede pública, localizadas em municípios onde a ocorrência de casos confirmados da Covid-19 foi maior, causando danos emocionais às pessoas dessas regiões. As inscrições poderão ser feitas pela Plataforma E-PROINFO até o dia 13 de julho.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) selecionou as escolas e enviou a relação para os gestores. Cada gestor fez a indicação do aluno e professor para participar do curso. O curso será realizado por meio da Plataforma Digital e tem como principal objetivo dar suporte emocional e formar multiplicadores nessas comunidades escolares.

Essa é a primeira turma e posteriormente serão ofertadas novas turmas para possibilitar que gestores, coordenadores e técnicos da Seduc também possam participar. A temática abordará assuntos como depressão, ansiedade, bullying, violência doméstica, entre outros temas e terá a participação de coordenadores e tutores no auxílio dos cursistas.

A psicóloga Maria Jucilene Silva, coordenadora do Projeto Emaranhando Vidas, destacou a importância do curso para auxiliar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Estamos muito felizes em podermos proporcionar esse curso à comunidade escolar e oferecermos esse suporte psicológico, visando contribuir para o aumento da qualidade de vida de todos que compõem a Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão. Estamos vivendo dias difíceis em que a saúde mental das pessoas está vulnerável, em função de fatores econômicos, políticos e sociais e ainda, do contexto pandêmico em que estamos vivenciando”, ressaltou.

Projeto

O Projeto Emaranhando Vidas é promovido pela Seduc e tem como objetivo promover ações e atividades de caráter formativo, educativo-informativo, junto a profissionais da educação, pais e estudantes, visando à promoção e prevenção da saúde mental nas escolas.

Oficialmente, o projeto foi lançado no dia 3 de julho e ofertará, também, Serviço de Psicologia e Psicopedagogia por meio de agendamentos e acompanhamento de forma online, para alunos, professores, gestores e demais servidores que estão em situações de intensa vulnerabilidade.

O serviço de acompanhamento constitui-se de sessões emergenciais, por meio da Psicoterapia Breve, técnica psicológica que visa em curto tempo, ajudar o paciente a se rearmonizar emocionalmente, sair do estado crítico da demanda apresentada e ser encaminhado a algum órgão parceiro para a continuidade de seu tratamento, caso seja necessário.

 
Sem nenhum crescimento aparente na pré-candidatura a prefeito de São Luís, o deputado Dr. Yglésio segue fazendo uma pré campanha na redes sociais  de ataques e apelidos maldosos.
O stopim foi a pesquisa do "Instituto Prever" realizada entre os dias 29 de junho e 2 de julho, que mostrou o parlamentar com a inexpressiva  pontuação de (1,0) de votos gerais,  isso causou  revolta no parlamentar, que usou o "Twitter" para falar do resultado e de alguns pré candidatos que tiveram mais pontos :
 
— Essa "pesquisa" de 1000 "questionários" em MAIS DE 100 BAIRROS feita por 8 mil reais tem a clara intenção de maquiar a queda da Branca de Neve,melar a negociação do MDB com o candidato do topete,ajudar o Valparadise (sic) e deixar o picareta-mor (sic) como melhor nome do governo .

Não coformado, o pré-candidato ainda   insinua que pelo valor da pesquisa poderia ser uma fraude e sugere que mudasse o nome de Instituto "Prever" para "Previsível".

Em tempo: talvez o deputado pense que esse tipo de pré-campanha o ajude a pontuar, mas, historicamente o eleitor ludovicense gosta de candidatos que apresentem propostas viáveis para a ilha, talvez o deputado esteja perdendo um tempo precioso criando apelidos e criticando outros pré-candidatos ao invés de apresentar propostas...


O Juiz de Anajatuba, Bruno Chaves de Oliveira, acolheu pedidos do Ministério Público (MP) e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal, Manuel de Jesus Martins Rodrigues, a ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 5.502,20, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo.
As penas foram aplicadas no julgamento da Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo MP, que decorreu da decisão do Tribunal de Contas do Maranhão, que reconheceu o dano causado aos cofres públicos municipais e julgou irregulares as contas do Legislativo Municipal referentes ao exercício de 2009, quando o gestor era presidente da Câmara.
A decisão do TCE atribuiu ao ex-gestor o débito de R$ 5.502,20, em razão da despesa realizada sem Documento de Autenticação de Notas Fiscais para Órgãos Públicos nos meses de junho e dezembro de 2009, aplicando-lhe multa. O TCE determinou a remessa de cópia dos documentos ao Ministério Público Estadual para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público apontou inconsistência no balanço orçamentário; contabilização indevida de serviços de assessoria jurídica; ausência de comprovantes de despesas extraorçamentárias; pagamentos indevidos de juros ao INSS; ocorrências em processos licitatórios; inconsistência no balanço financeiro; ausência de comprovação de recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS, e falta de recolhimento de IRPF; ausência de relação dos bens móveis e imóveis incorporados ou desincorporados até o final do exercício anterior.
Outras irregularidades apontadas foram: ausência de informações sobre a forma de pagamento de salários; ausência de plano de cargos, carreiras e salários dos servidores; ausência de pagamentos de 13º salário para servidores; ausência de lei que dispunha sobre a remuneração dos vereadores; gastos com folha de pagamento acima do teto de 70 % de sua receita; e ausência das cópias das atas das sessões que comprovassem a aprovação dos relatórios pelo Plenário da Câmara.
IMPROBIDADE - De acordo com a sentença, os fatos apresentados na ação demonstram “gravidade considerável”, pois demonstram em vários aspectos da gestão desprezo pela legalidade e pela moralidade no trato da administração pública e, nesse caso, justificam a imposição das sanções. As condutas verificadas encaixam-se na modalidade de improbidade prevista no artigo 10, caput, e inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Além das conclusões do TCE, o juiz considerou a insanabilidade das irregularidades da prestação de contas e a configuração de ato doloso de improbidade administrativa, concluindo pela aplicação de sanção por improbidade administrativa ao ex-gestor, conforme o artigo 37, § 2º, da Constituição Federal de 88.
“O réu tinha elementos suficientes para saber que estava agindo em desconformidade com a lei e com o interesse público, portanto, agiu de forma deliberada, com manifestação volitiva consciente direcionada à conduta comissiva censurada pelo ordenamento jurídico. Por isso, no caso em questão, fica patente o agir reprovável que a Lei de Improbidade Administrativa objetiva reprimir”, ressaltou o juiz. 
segunda-feira, 6 de julho de 2020


”Cinco mil pode ser pouco para quem tem dinheiro, mas significa muito para famílias de baixa renda”, disse Rubens em entrevista na TV Difusora”
 
 
Em entrevista concedida na TV Difusora em São Luís, em um interregno de pouco mais de 12 meses, o deputado federal licenciado Rubens (PCdoB), ex-secretario de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano- fez uma breve avaliação sobre sua gestão frente à pasta.

Dentre os projetos que desenvolveu quando esteve no Poder Executivo, por se trata de uma ação que tem como escopo ajudar famílias a tornarem seus lares mais dignos, Rubens revelou um apego especial ao programa Cheque Minha Casa.

"Eu visitei pessoalmente vários beneficiários, são mais de 10 famílias atendidas pelo Programa. Quem tem dinheiro pode achar R$ 5 mil reais pouco, mas para uma família de baixa renda essa ajuda é muito importante", avaliou.

Ao encerrar, Rubens considerou que apesar do grande número de pessoas que já foram beneficiadas muito desafios ficaram pendentes, dando a entender que no futuro o programa deve ser ampliado, e quem sabe ser executado também pela Prefeitura de São Luís.*


*”Cinco mil pode ser pouco para quem tem dinheiro, mas significa muito para famílias de baixa renda”, disse Rubens em entrevista na TV Difusora”*
 
 
Em entrevista concedida na TV Difusora em São Luís, em um interregno de pouco mais de 12 meses, o deputado federal licenciado Rubens (PCdoB), ex-secretario de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano- fez uma breve avaliação sobre sua gestão frente à pasta.

Dentre os projetos que desenvolveu quando esteve no Poder Executivo, por se trata de uma ação que tem como escopo ajudar famílias a tornarem seus lares mais dignos, Rubens revelou um apego especial ao programa Cheque Minha Casa.

"Eu visitei pessoalmente vários beneficiários, são mais de 10 famílias atendidas pelo Programa. Quem tem dinheiro pode achar R$ 5 mil reais pouco, mas para uma família de baixa renda essa ajuda é muito importante", avaliou.

Ao encerrar, Rubens considerou que apesar do grande número de pessoas que já foram beneficiadas muito desafios ficaram pendentes, dando a entender que no futuro o programa deve ser ampliado, e quem sabe ser executado também pela Prefeitura de São Luís.

Histórica entidade estudantil volta a funcionar em São Luís


A União Municipal dos Estudantes – UMES, entidade histórica e vanguardista dos interesses dos estudantes de São Luís voltou a funcionar na última quarta-feira (1), de julho. A princípio a entidade está funcionando em sede provisória, próximo à Central dos Estudantes, no bairro do Apedouro. A sede histórica, situada no centro de São Luís vai passar por uma grande reforma e tão logo será entregue aos estudantes. 



Os estudantes interessados em se filiar é fazer parte da histórica entidade estudantil, já podem se dirigir ao novo endereço, na Avenida Getúlio Vargas número 62 – Apeadouro.

Dinheiro do Ministério do Planejamento em convênio com Magalhães de Almeida foi desviado 

 

O Tribunal de Contas da União - TCU, condenou o ex-prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, em decorrência da não execução parcial do Convênio nº 61/1997, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Planejamento para a construção de 150 casas populares.  

O TCU julgou e não aprovou a prestação de contas atinente ao Convênio 61/1997 (Siafi 320386), celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério do Planejamento e Orçamento / Secretaria Especial de Políticas Regionais / Sepre, e a referida municipalidade, em (25), de julho de 1997, no valor total de R$ 221.235,00, com vistas à melhoria de 150 habitações urbanas, nos termos do plano de trabalho aprovado.

Ante o exposto, o Ministério Público, denunciou o sr. João Cândido Carvalho Neto, ex-Prefeito, pelo valor integral repassado à conta do convênio, no montante de R$ 200.000,00, (Duzentos Mil Reais), tendo em vista a ausência de nexo causal entre os recursos federais transferidos e a parcela executada do objeto, haja vista a não identificação do destino dos recursos debitados / sacados da conta específica do convênio, que foram sacados em espécie pelo prefeito.

Na ação, o Ministério Público manifestou-se sucessivamente, em atenção ao disposto no artigo 62, § 2º, do Regimento Interno / TCU, de acordo com a proposição da Secex / MA, fundamentando a irregularidade das contas e da condenação do sr. João Cândido Carvalho Neto, ex-prefeito municipal. 

Com a condenação, o ex-prefeito teve seu nome registrado no CADIN, que significa Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal e é um banco de dados que registra Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas que tenham dívidas perante órgãos e entidades federais no Brasil.

O ex-prefeito foi adicionado também ao CADIRREG, que é um cadastro histórico elaborado pelo TCU, que reúne o nome de todas as pessoas, físicas e jurídicas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU. Veja abaixo!


Prefeitura de São Luís - VACINAS

2º Encontro Nacional de Proteção a Comunicadores

Instituto Vladimir Herzog

ABRAJI

Assembleia Legislativa

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