Assembleia Legislativa

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Novo membro do Conselho de Ética do Senado, site Congresso em Foco aponta Weverton por responder a inquéritos criminais por Corrupção, Lavagem de dinheiro e Peculato
O Senado Federal enfim conseguiu definir, na noite da última quarta-feira (18), os novos integrantes do Conselho de Ética da Casa. Segundo o Presidente Davi Alcolumbre, a demora na instalação do Conselho ocorreu porque ele ainda aguardava as indicações dos líderes dos blocos, o que demorou a ocorrer.
O Conselho será composto pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Weverton Rocha (PDT-MA), Major Olímpio (PSL-SP), Jacques Wagner (PT-BA), Telmário Mota (PROS-RR), Jaime Campos (DEM-MT), Chico Rodrigues (DEM-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Ângelo Coronel (PSD-BA) e Marcos do Val (Podemos-ES). O nome do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi aprovado como o corregedor da Casa.
Logo após a escolha, o site Congresso em Foco listou que quase a metade dos parlamentares que compõem o órgão de ética da Casa, respondem a processos criminais na justiça. Segundo o site, os maranhenses “Rochas”, Weverton e Roberto estão no meio. Veja a relação dos Senadores que respondem a processos, Clicando aqui!!!
Dinheiro público sendo mal aplicado em alugueis pra lá de suspeitos
Secretário Mádson Leonardo firmou contrato de aluguel de imóvel sem licitação
Faltando pouco para terminar o mandato desastroso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), os titulares das secretarias municipais resolveram “abrir os cofres” e começar uma empreitada no mínimo imoral: trata-se de alugueis de imóveis pelo dobro do valor praticado no mercado – e tudo com DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Este Blog já denunciou a imoralidade do aluguel de imóvel para abrigar a secretaria municipal de educação, praticado por Moacir Feitosa (PDT), na qual são gastos mais de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) por ano, reveja. Aluguel Camarada
Agora o mais novo secretário que esbanja dinheiro público é ninguém menos que o ex-chefe da Central de Licitações da Prefeitura de São Luís, hoje ocupando a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Mádson Leonardo.
A SEMURH vai pagar à empresa GDR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 08.718.533/0001-15, a bagatela de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), por nove meses de aluguel,de Abril a Dezembro, serão R$ 66.666,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), por mês.

A investigação do Blog esteve no imóvel, uma espécie de galpão, próximo ao Mercado Central de São Luís, e pode constatar que funcionários da Semurh ainda estão de mudança para a nova sede, VEJA ABAIXO.
No total, nesta empreitada sem Licitação de Mádson Leonardo, já forma pagos pela Prefeitura de São Luís, um total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), reveja abaixo.
Em tempo: como este Blog já denunciou aqui, o antigo prédio do Banco do Estado do Maranhão – BEM, que é de propriedade da Prefeitura de São Luís está abandonado.
E mais: o imóvel alugado pela Semurh fica a 1 Km de distância do prédio do BEM.
Pra fechar: o prefeito Edivaldo Holanda Júnior jogou mesmo a toalha no quesito administração de São Luís.
quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Dono de Pirâmide Financeira fez negociação em “pedaço de terreno” com a SEMURH

Secretário Mádson Leonardo e o médico Abdon Murad Júnior
O médico Abdon José Murad Júnior, que ficou famoso nos últimos meses por causa de denúncias de uma pirâmide financeira, fechou uma negociação pra lá de lucrativa com a secretaria municipal de  habitação e urbanismo de São Luís – SEMURH, na pessoa do seu secretário, Mádson Leonardo, no valor de R$ 527.356,93 (Quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos).   
Este Blog trará, ainda esta semana os detalhes da transação de um pedaço de terreno em São Luís, que deverá ser incorporado ao município.



TJ's já declararam ilegalidade em parte da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica em vários estados do país
Conta de energia elétrica do Maranhão, não vem discriminada a alíquota de cobrança de tarifa do ICMS
O Maranhão é o estado que tem a maior alíquota de ICMS do Brasil, além disso, a conta de energia que a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR envia os consumidores chega às residências e empresa consumidora com vários encargos setoriais sob a forma de taxas que nem sempre o usuário do sistema entende do que se trata.
A cobrança do ICMS tem levantado polêmicas e tornaram-se motivos de disputas judiciais entre consumidores, governos estaduais e concessionárias de energia, devido a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o total a fatura.
O Superior Tribunal de Justiça já tem um entendimento favorável ao consumidor e considera a cobrança do tributo ilegal, porque o ICMS deve incidir sobre a cobrança da energia elétrica, que é a mercadoria, e não sobre as tarifas que dizem respeito a transmissão e outras etapas anteriores ao fornecimento do produto (energia).
Em vários outros estados, consumidores conseguiram decisões na justiça para reaver tudo o que pagou em impostos indevidos nos últimos cinco anos e em dobro. Além disso, tem direito a exigir a exclusão dessas taxas da base de cálculo do imposto, o que pode significar uma economia de até 35% no valor da conta.
Os consumidores maranhenses devem buscar orientação jurídica para reaver os tributos que pagaram a mais nas contas de energia elétrica. Em tempo: outra questão que no estado do Maranhão não acontece é saber a alíquota do ICMS que está sendo efetivamente cobrado na conta de energia, só aparece o valor a ser pago, outra ilegalidade.
E mais: consumidores maranhenses que tem conta de energia devem procurar o Procon, defensoria pública e a até mesmo a justiça para reaverem os valores cobrados indevidamente.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Decisão do TSE deve causar rebuliço em políticos maranhenses
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE decidiu na noite de ontem, terça-feira (17), que candidaturas “laranjas”, para fechar a cota de candidaturas femininas em eleições são passíveis de cassação de uma chapa inteira, culminando com a perda do mandato dos que foram eleitos.
Por 4 votos a 3, a suprema corte eleitoral decidiu cassar uma chapa formada por 29 membros, na qual 5 eram candidaturas comprovadamente “laranjas”, ou seja, apenas para fechar as cotas de 30% destinada a mulheres – todos os eleitos perderam seus mandatos.
A decisão vale agora como precedente para todo o Brasil e deve chover de processos nas cortes eleitorais dos estados e também no próprio TSE.
Maranhão
No estado do Maranhão há relatos e graves denúncias de candidaturas laranjas no PRB, do deputado federal Cléber Verde e no PSL   do vereador Chico Carvalho.
O caso mais emblemático no estado foi do PRB, em que uma candidata notadamente laranja, a candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB), de São José de Ribamar, tomou repercussão nacional, após ela ter recebido R$ 600 Mil, parte oriunda do fundo de financiamento de campanha – ela mora em uma casa modesta e vende produtos de cosméticos. Mais da metade do dinheiro de campanha serviu para pagar uma gráfica.
Já no PSL, a acusação é contra o presidente do partido, Chico Carvalho, em que ele teria montado um suposto esquema para beneficiar a candidatura do filho do Tribunal de Justiça do Maranhão, o deputado estadual eleito Pará Figueiredo.
Em tempo: a decisão da corte do TSE deve render vários outros processos no Maranhão.

Executiva do PT aceita acusação de fraude no processo eleitoral cometida pela Chapa de Honorato
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, realizou ontem, terça-feira (17), uma reunião de emergência para apurar condutas nada republicanas impostas pela chapa do vereador Honorato Fernandes. A executiva por quase que sua totalidade, por 13 a 1, acatou recursos da chapa do ex-vereador e candidato a presidência ao Diretório Municipal de São Luís, Kleber Gomes, e o declarou vencedor do processo eleitoral disputado no começo de setembro.
A chapa de Kleber Gomes acusa o vereador Honorato Fernandes em conturbar e fraudar o processo eleitoral do PT e pediu impugnações de todas as urnas do Colégio Padre Antônio Vieira, no São Cristóvão, Colégio Rio Grande do Norte, no Radional; e Liceu Maranhense, no Centro, nesta primeira escola, no dia da eleição foram impugnados quatro urnas, por suspeitas de fraude.
Com isso, o presidente do diretório municipal do PT em São Luís ficará sob o comando de Kleber Gomes, que somou mais votos do que Honorato Fernandes.
Em tempo: o PT maranhense ficará mais uma vez marcado pela tentativa de fraudes e golpes.
E mais: um péssimo exemplo para São Luís, o Maranhão e para o Brasil, em que seus membros clamam por justiça.
Pra fechar: a decisão final vai acabar ficando por conta da Executiva Nacional, está portanto, indefinido o diretório do PT no Maranhão.
terça-feira, 17 de setembro de 2019


A contratação da entidade pode ser a primeira de uma série denúncia envolvendo a gestão do prefeito Sidrack Santos Feitosa

A gestão do prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB), pode virar caso de polícia. O gestor morruense contratou uma cooperativa envolvida em casos de corrupção e investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).





De acordo com levantamento realizado pelo blog, a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos, teria movimentado mais de R$ 5 milhões em contratos irregulares para fornecimento de funcionários para a administração municipal somente em 2018.

Segundo as informações obtidas, a entidade teria firmado pelo menos quatro contratos para o fornecimento de mão de obra de serviços gerais. O primeiro, valor de R$ R$ 1.214.312,00, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos.

O segundo contrato, de R$ 3.750.390,00, foi para prestação do mesmo objeto visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O terceiro, no valor de R$ 282.742,50, foi firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Por fim, o quarto contrato de R$ 416.710,00, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A soma dos contratos passa dos R$ 5 milhões, conforme documentos em anexos.

Embora tenha conseguido movimentar quase R$ 7 milhões de reais, a cooperativa passou quase oito meses com salários dos funcionários atrasados. A situação motivou o Ministério Público de Contas a suspender os contratos, conforme documentos em anexos.


Por conta dessas e de outras irregularidades, não está descartada hipótese de chegar ao Ministério Público denuncia que evidenciando um suposto esquema de desvio de verbas. Afinal, como é que uma cooperativa movimentou mais de R$ milhões em apenas um município e mesmo assim atrasava os salários dos funcionários?

Para responder esse e outros questionamentos, o prefeito Sidrack Santos Feitosa pode ser alvo de representação no Ministério Público e ações populares na justiça.

COOPERATIVA ACIONADA
Por valores bem menores dos quais foram praticados em Morros, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, em outubro do ano passado, com uma Ação Civil Pública na qual requereu, em regime de urgência, a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos para fornecimento de funcionários para a administração municipal, burlando a exigência de concurso público.

Na época, o Parquet apontou que o contrato no valor de R$ 1.227.023,30, tinha irregularidades desde o processo licitatório. De acordo com a denúncia, o processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017, mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, "o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante", observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Também não constava documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.

Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.

Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

INVESTIGAÇÃO DO MP
Curioso é que a contratação da Diversa em Morros ocorreu no mesmo ano, em que a Operação Cooperare, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), culminou com a prisão de 10 pessoas suspeitas de participar de um esquema criminoso dentro da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), que prestava serviços para a Prefeitura de Paço do Lumiar e rendeu R$ 12.929.170,11 à cooperativa.

Segundo o MP, relatórios técnicos constataram que a Coopmar não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho e funcionava, na prática, como uma empresa privada que tinha contratos com 17 prefeituras maranhenses.

As investigações apontaram que um pequeno grupo da cooperativa se beneficiava com os recursos milionários por meio de suas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Ou seja, exatamente, como ocorre no contrato da Diversa em Morros.

Greve da Meia Passagem completa 40 anos
Num dia 17 de setembro de 1979 a “A Greve da Meia Passagem” foi marcada por forte repressão policial às passeatas e assembleias estudantis. O manifesto estava previsto para uma semana de lutas, entre os dias 14 de 22 de Setembro daquele ano. A luta ficou marcada pelo grande número de estudantes e comunidade em geral, mas também ficou manchada na história pela brutalidade policial e pela força do estado contra os cidadãos.
Histórico
As manifestações foram marcadas logo após o terceiro aumento nas passagens de ônibus naquele ano de 1979, autorizada pelo então prefeito biônico Mauro Fecury.
Estudantes da Universidade Federal iniciaram manifestação no Campi do Bancanga e foram  reprimidos pela Polícia Militar após saírem em passeata rumo à Praça Deodoro, no centro de São Luís – eles foram recebidos por balas e cassetetes na rua de São Pantaleão, próximo à Casa do Estudante Secundarista.
O movimento “engrossou” mesmo após a adesão do movimento secundarista e nos dias 17 e 18, realizaram um grande ato público na Praça Deodoro que reuniu milhares de pessoas. Manifesto foi tamanho que parou a cidade – lojas fechadas, transporte parado, estudantes nas ruas, nada funcionou em São Luís. Até que o governador da época, João Castelo, decidiu abrir diálogo com a estudantada e mandou liberar alguns camaradas que foram presos durante as manifestações.
Em tempo: o movimento estudantil de São Luís é vanguardista da luta e do legado de muitos homens e mulheres que lutaram pelos seus direitos.
E mais: vários nomes se destacaram naquela Batalha pela Meia Passagem, dentre eles Josemar Pinheiro, Joãozinho Ribeiro, Moisés Matias, Renato Dionízio e Promotor de Justiça aposentado, Juarez Medeiros.   
Pra fechar: a luta foi de todos, muitos lutaram, poucos apareceram, contudo, a Greve da Meia Passagem em São Luís faz parte da história deste Ilha Rebelde.

Erlânio Xavier fala sobre os benefícios da Tarifa Social de energia elétrica
Firmamos compromisso com o Governo do Maranhão e a Cemar e vamos trabalhar para que todos os municípios façam a adesão à tarifa social de energia elétrica, garantindo descontos na conta a todos que precisam. Contamos com a parceria de todos os gestores municipais para que o programa chegue a até um milhão de pessoas, tornando nosso Estado uma referência nacional.
#Famem #Municipalismo #TarifaSocial


Raquel Dodge deixa comando da PGR após 2 anos; interino assume
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deixa o cargo nesta terça-feira (17), após dois anos de mandato. No lugar dela, assumirá interinamente o subprocurador Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Martins assumirá interinamente, uma vez que, o subprocurador Augusto Aras, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda será sabatinado pelo Senado na próxima quarta-feira, dia (25), quando também deverá acontecer a votação se aprova ou não seu nome.
Em seu discurso de despedida, Dodge falou em democracia e a garantia de direitos previstos na Constituição Federal.

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